Políticas de Privacidade – Martins Gomes Advogados Associados

Políticas de Privacidade e Cookies

Martins Gomes Advogados Associados é um escritório de advocacia que tem o compromisso de assegurar a privacidade e proteção dos dados pessoais coletados para a realização de suas atividades, de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n. 13.709/18 e demais legislações aplicáveis e, assim, publica esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, doravante designada apenas por “Política”.

Assim, ao concordar com os termos desta Política, os titulares dos dados coletados declaram estar ciente dos termos e condições aqui descritos, conferindo seu consentimento livre, informado e inequívoco para o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades aqui especificadas.

Por favor, leia atentamente esta Política para ter o conhecimento de como e com qual finalidade os seus Dados Pessoais podem ser coletados pelo Martins Gomes Advogados Associados.

1. Coleta de Dados

Dados pessoais é toda e qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Entre os exemplos de dados pessoais podemos citar o nome, RG, CPF, e-mail, telefone fixo e celular, endereço residencial, etc. Não são considerados dados pessoais aqueles relativos a uma pessoa jurídica, como CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros.

Dados pessoais sensíveis é todo dado pessoal que pode gerar qualquer tipo de discriminação, tais como os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Titular é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Os dados pessoais coletados por Martins Gomes Advogados Associados incluem, entre outros e sem a pretensão de excluir outros dados: nome, telefones, endereços de e-mail, cargo e empresa que representa.

Poderá, ainda, ser coletado outros dados pessoais por meio de currículos enviados pelo titular dos dados e fichas cadastrais também enviadas pelo titular dos dados para que Martins Gomes Advogados Associados possa apresentar propostas de trabalho.

Os dados podem ser coletados, em outros exemplos, por meio de fornecimento de informações fornecidas pelo titular dos dados diretamente ao acessar o site de Martins Gomes Advogados Associados, tais como preenchimento de formulários eletrônicos, downloads de documentos, envio de mensagem pela página de contato do site, envio de currículos, cadastro em newsletter, comentários e perguntas feitas nos artigos publicados no site, envio de fichas cadastrais, currículos, convites, eventos e outros meios.

2. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

O Tratamento dos seus Dados Pessoais pode ser realizado pelo Martins Gomes Advogados Associados mediante o seu consentimento, quando aplicável, em diversos meios, por obrigação legal, regulatória, contratual ou outras formas. O Martins Gomes Advogados Associados poderá solicitar que você forneça o consentimento escrito ou por qualquer meio que confirme sua vontade, sempre que necessário.

Os dados coletados serão utilizados para a prestação de serviços jurídicos, divulgação de conteúdo do site e também de eventos organizados ou promovidos por Martins Gomes Advogados Associados, cadastro em mailing list, envio de mensagens e comunicados institucionais, atendimento das subscrições de usuários ao clipping de informativos deste site, agregar conteúdo a este site, promoção de marketing institucional, recrutamento e seleção, banco de dados e fornecedores e prestadores de serviço, defesa e administração dos interesses do Martins Gomes Advogados Associados.

Os dados poderão ser tratados, mesmo sem o consentimento do titular, para a finalidade de cumprir determinações legais, regulatórias ou judiciais, para a execução de contrato e para o exercício regular de direito em processos judiciais, administrativos e/ou arbitrais.

3. Dados de Navegação de Internet

Quando você visita nosso site, nós coletamos dados de registro de internet padrão e os detalhes de padrões de comportamento do visitante. O Martins Gomes Advogados Associados executa esta ação para levantar informações, tais como o número de visitantes às diversas sessões deste site.

Nós usamos ferramentas de analytics para ajudar a analisar o acesso e uso do nosso website. A ferramenta usa “cookies”, que são arquivos de texto localizados em seu computador, para coletar informações de registro de internet padrão e informações de comportamento de visitantes de forma anônima, sempre com o objetivo de avaliar o uso dos visitantes no website e para compilar relatórios estatísticos sobre a atividade no site.

4. Armazenamento, Retenção e Compartilhamento de Dados

O Martins Gomes Advogados Associados armazenará seus Dados Pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta política, assim como para o cumprimento da legislação aplicável ou determinação judicial.

Os dados coletados são armazenados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou no exterior, e também em servidores na nuvem (cloud computing), de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos TITULARES fora do território brasileiro.

O Martins Gomes Advogados Associados não comercializa Dados Pessoais. Entretanto, seus Dados Pessoais podem ser compartilhados ou transferidos a terceiros, no Brasil ou no exterior, com o objetivo de cumprir adequadamente as finalidades enumeradas nesta política e também para o cumprimento de ordem judicial.

Poderão, ainda, ser compartilhados com prestadores de serviços contratados pela Martins Gomes Advogados Associados para fornecer serviços de acordo com nossas instruções, tais como provedores de sistema de TI, provedores de serviço em nuvem, serviços relacionados à folha de pagamento e recursos humanos; parceiros comerciais do Martins Gomes Advogados Associados; dentre outros.

O Martins Gomes Advogados Associados e também os terceiros com os quais os seus Dados Pessoais venham a ser eventualmente compartilhados observam os padrões de segurança necessários à segurança de seus Dados Pessoais, empregando os meios aplicáveis e padrões de segurança recomendados para protegê-los, na medida em que forem técnica e operacionalmente viáveis.

Há neste site hiperlinks com redirecionamento a sites de terceiros, de forma que esta Política de Privacidade não se aplica a Dados Pessoais por você fornecidos a quaisquer outras empresas, indivíduos e/ou organizações que não o Demarest.

5. Direitos do Titular de Dados

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 –, você tem direito a:

i. confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais;
ii. acesso aos seus Dados Pessoais;
iii. correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
v. portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
vi. eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
vii. informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
viii. informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
ix. revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento;
x. oposição a tratamento que viole a LGPD.

Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para contato@martinsgomesadvogados.com.br.

Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.

Caso a sua solicitação implique interrupção de fornecimento dos serviços, a sua relação com o Martins Gomes Advogados Associados estará encerrada, mas as obrigações decorrentes da prestação permanecerá válida e, neste caso, as suas informações e Dados Pessoais continuarão sendo usados e tratados até que cesse a necessidade ou as finalidades previstas nessa Política.

Além disso, caso receba alguma comunicação indesejada do Martins Gomes Advogados Associados, pedimos a gentileza de nos informar por meio do link “Cancelar Inscrição” presente no respectivo e-mail ou envie-nos uma mensagem para contato@martinsgomesadvogados.com.br.

O Martins Gomes Advogados Associados possui sede em Uberlândia/MG e o contato do encarregado pela Proteção de Dados é contato@martinsgomesadvogados.com.br. Nosso endereço é na Rua Duque de Caxias, 450 – Salas 1102/1104 – Centro – Uberlândia – MG, CEP 38.400-142.

6. Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação através do site de Martins Gomes Advogados Associados (www.martinsgomesadvogados.com.br) e/ou de correspondência eletrônica dirigida aos TITULARES, a ser enviada ao e-mail informado ao escritório. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 01 de maio de 2023.